SABERES EM CONSTRUÇÃO

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Deveres: Ampliando Significados

A Constituição Federal do Brasil e a Lei de Diretrízes e Bases da Educação Nacional (LDB) servem como principais fontes de referência bibliográfica para a elaboração dos direitos e deveres dos servidores públicos em seus Estatutos e Plano de Carreira, não só em nível Estadual como Federal e Municipal. Aliás, o principal dever do Servidor Público deveria ser o de não só conhecer seus Direitos como também os seus Deveres, pois são eles que quando cumpridos colaboram para o bom andamento de um contexto, além de demonstrar exercício consciente de cidadania. Todos os Deveres são importantes, mas, a pontualidade, a assiduidade, a urbanidade e a descrição vêm ampliando alguns significados na vivência diária dos profissionais de Educação.
A Pontualidade, segundo qualquer dicionário da Língua Portuguesa significa “precisão, rigor, fidelidade...” Dá a idéia restrita de cumprimento de horário (chegada e saída). Na prática escolar, significa cumprir prazos para a entrega de projetos, notas, diários de classes, enfim, tudo aquilo que foi agendado com o conhecimento e comprometimento do servidor pessoal e/ou coletivamente. No ambiente escolar o não cumprimento da pontualidade pode acarretar uma série de atrasos em outros setores, como por exemplo: a emissão de um histórico escolar, a impressão de novos diários de classes...
A pontualidade fala por si da pessoa que a realiza. Ela requer disciplina por ser um valor que se constrói pelo esforço e planejamento pessoal.
Quanto a Assiduidade “significa freqüência, aplicação, dedicação”. É a qualidade ou caráter de assíduo, ou seja, aquele que comparece com regularidade e exatidão no lugar onde tem que desempenhar seus deveres ou função. Cumpre com agendamentos de entrega de documentação e/ou outras solicitações com comprometimento pessoal e/ou coletivo.
A Urbanidade significa qualidades relacionadas a cortesia, ao afável e à negociação continuada entre os interesses nas relações interculturais. É o respeito pela Diversidade Cultural. Requer pensar o espaço público como espaço de mobilidade e de serviços. Nele, as pessoas compartilham uma perspectiva comum de comportamento que torna possível a pacificação do relacionamento entre os indivíduos.
Já a Discrição Significa “prudência, reserva modéstia, recato, critério, discernimento”. É ser ético, ou seja, ser capaz de guardar sigilo profissional.
Para concluir é importante ressaltar que enquanto os Direitos servem para nos defender, os Deveres nos fazem cobrança. O dever não é outra coisa senão a exigência de cumprimento da lei moral. O dever se cumpre pelo próprio dever de obedecer aos imperativos amplos, ou seja, universalizáveis sem levar em conta à prática do individuo num contexto individual. Isto é, o que é para um, é para todos.

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